Manifesto sobre a criação da Secretaria Nacional do Idoso

O FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no que se refere à Secretaria Nacional da Pessoa idosa, cuja criação vem sendo cogitada, conforme exposta na mídia por iniciativa do Ministro da Previdência Social, se manifesta no sentido de que uma Secretaria Nacional da Pessoa Idosa só se justificará se vier na perspectiva de fortalecimento, viabilização e implementação da Política Nacional do Idoso.

Nesse sentido, esta Secretaria deveria estar necessariamente vinculada ao Órgão ou Ministério que abriga a Coordenação da Política Nacional do Idoso. Desta forma, como a Secretaria de Direitos Humanos atualmente sedia a Política Nacional do Idoso, entendemos que é nesta Secretaria de Direitos Humanos que deverá se constituir a referida Secretaria Nacional da Pessoa Idosa. Sendo criada em outro Ministério ou Órgão, apenas reforçará a fragmentação e fragilização da Política Nacional do Idoso. Assim a defendemos, desde que essa Secretaria tenha finalidade e caráter técnico e com papéis e determinações muito claras de sustentação da Política Nacional do Idoso e dos Conselhos de Defesa da Pessoa Idosa, e não apenas para servir na criação de cargos públicos para fins políticos ou meramente burocráticos.

NÃO INTERESSA PARA A SOCIEDADE CIVIL A CRIAÇÃO DE MAIS UM SIMPLES APARELHO BUROCRÁTICO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS. UMA SECRETARIA NACIONAL DO IDOSO SÓ TEM SENTIDO PARA FORTALECER E EFETIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO.

Coordenação Nacional do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa